Resposta curta
- É obrigatório? O Código de Defesa do Consumidor proíbe fazer o serviço sem orçamento prévio e autorização expressa do consumidor, salvo o que vier de práticas anteriores entre as partes (art. 39, VI).
- O que precisa ter: o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos, as condições de pagamento e as datas de início e fim do serviço (art. 40).
- Quanto tempo vale: 10 dias a partir de quando o tutor recebe, se a clínica não combinar outro prazo (art. 40, § 1º).
- Depois de aprovado: o orçamento obriga a clínica e o tutor, e só muda se os dois combinarem (art. 40, § 2º).
Modelo de orçamento veterinário
Use como ponto de partida e adapte à sua clínica. Cada bloco abaixo é uma parte do documento.
Clínica · razão social · CNPJ · endereço · telefone
Tutor · nome · CPF · telefone
Animal · nome · espécie · raça · idade
Orçamento · número · data de emissão · válido até ___/___/___
| Item (serviço, medicamento, material ou exame) | Quantidade | Valor unitário | Total |
|---|
| Consulta | 1 | R$ | R$ |
| Exame | 1 | R$ | R$ |
| Procedimento | 1 | R$ | R$ |
| Total do orçamento | | | R$ |
Condições de pagamento · à vista · parcelado em ___ vezes · entrada de R$ ___
Datas · início previsto ___/___/___ · término previsto ___/___/___
Aprovação do tutor · "Li e concordo com os itens e valores acima e autorizo os serviços." · nome · assinatura · data
A clínica veterinária é obrigada a dar orçamento?
O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva executar um serviço sem a prévia elaboração de orçamento e sem a autorização expressa do consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 39, VI). A lei ressalva apenas o que decorre de práticas anteriores entre as partes.
Na prática, o orçamento escrito protege os dois lados. O tutor sabe o que vai pagar antes de autorizar, e a clínica tem como mostrar o que foi combinado se a conta for questionada depois.
O que o orçamento veterinário precisa ter?
O artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor pede que o orçamento discrimine:
- o valor da mão de obra: a consulta, a cirurgia, a anestesia, a diária de internação;
- o valor dos materiais e equipamentos: medicamentos, materiais, exames;
- as condições de pagamento: à vista, parcelado, entrada;
- as datas de início e de término do serviço.
Para a clínica, vale somar o que deixa o documento claro: quem é a clínica, quem é o tutor, qual é o animal, a quantidade e o valor de cada item, o total, até quando o orçamento vale e onde o tutor registra que aprovou.
Quanto tempo vale um orçamento veterinário?
Dez dias, contados de quando o tutor recebe o orçamento, se a clínica não estipular outro prazo (art. 40, § 1º). Para usar outro prazo, escreva a data de validade no próprio orçamento.
Passado o prazo, o valor orçado deixa de valer pela regra do § 1º. Para seguir com o tratamento, o mais claro é mandar um orçamento novo, com os preços de hoje, para o tutor aprovar. Os preços de cada serviço saem da tabela da clínica: veja como montar a tabela de preços.
O orçamento pode mudar depois de aprovado?
Só se a clínica e o tutor combinarem. Uma vez aprovado, o orçamento obriga os dois lados e somente pode ser alterado mediante livre negociação (art. 40, § 2º). E o tutor não responde por custos de serviços de terceiros que não estavam no orçamento (art. 40, § 3º), como um exame de laboratório externo que ninguém previu.
Por isso, quando o plano muda no meio do tratamento, o caminho é um orçamento novo para o que mudou, aprovado de novo pelo tutor.
Como o tutor aprova um orçamento pelo celular?
Pelo app, com a aprovação registrada. No Pawto Vet, o orçamento sai da ficha do animal com os preços do catálogo e chega ao tutor no app Pawto, que é gratuito:
- O tutor recebe a notificação "Orçamento aguardando aprovação", com a clínica, o valor e o animal.
- Ele vê cada item, a quantidade e o total, e marca "Li e concordo com os itens e valores acima".
- Aprova confirmando com o rosto, a digital ou a senha do celular.
A aprovação fica registrada com data, hora e a conta do tutor, e a clínica recebe na hora. Se ele não concordar, recusa e pode contar o motivo, que aparece para a clínica. Quem prefere papel baixa o PDF, colhe a assinatura e anexa o arquivo assinado.
Como o orçamento vira cobrança no Pawto Vet
Aprovado pelo tutor ou assinado no papel, o orçamento vira cobrança com Criar cobrança, e os itens entram na conta do tutor. Antes disso, o orçamento não vale: aparece como "ainda não é válido" e não se cobra.
A data de validade, quando preenchida, sai no PDF, e cobrar um orçamento vencido mostra um aviso. Se o animal já tem um exame em aberto, o orçamento pergunta se é o mesmo exame, para ele não ser cobrado em dobro. E só quem tem a permissão certa ajusta preço no orçamento ou cobra sem a assinatura do tutor, com o motivo registrado.
Fontes
- Orçamento prévio e autorização expressa; conteúdo do orçamento; validade de 10 dias; orçamento aprovado obriga as partes; serviços de terceiros: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, art. 39, VI, e art. 40, §§ 1º a 3º (texto compilado, conferido em 28/10/2026)
