Prontuário veterinário é obrigatório? O que o CFMV pede e por quanto tempo guardar

É obrigatório. O Código de Ética do médico-veterinário proíbe deixar de elaborar prontuário, e a Resolução CFMV nº 1.321/2020 diz o que ele precisa ter, a cada atendimento. Em 2025, o CFMV mudou essa resolução: a evolução do paciente internado ficou mais detalhada, e o tutor ganhou prazo para receber a cópia.

O prontuário do paciente no celular da equipe
Nesta páginaResposta curta

Resposta curta

  • É obrigatório: deixar de fazer prontuário é infração ética (Código de Ética, art. 8º, IX).
  • O que tem de ter: data, hora e local, quem atendeu, o relato do tutor, o estado geral e os parâmetros, o histórico e o exame, o diagnóstico, os procedimentos e as vacinas. A lista completa está logo abaixo.
  • Quanto tempo guardar: pelo menos 5 anos depois do último atendimento, mesmo se o animal morrer.
  • Cópia para o tutor: em até 5 dias úteis depois do pedido.
  • Pode ser digital: pode, num sistema que garanta autenticidade e integridade.

O prontuário veterinário é obrigatório?

É. O Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016) lista, entre o que é vedado ao profissional, deixar de elaborar prontuário para casos individuais e relatório para rebanhos (art. 8º, IX). O mesmo artigo proíbe deixar de fornecer o prontuário ao cliente quando ele pede (art. 8º, XI).

A Resolução nº 1.321/2020 define o prontuário como o documento, emitido e assinado pelo médico-veterinário, que relata em ordem cronológica os atendimentos, as vacinas, os exames e as cirurgias do animal, com a autenticidade e a integridade das informações garantidas (art. 2º, VIII).

O que o prontuário veterinário precisa conter

Para cada atendimento, o artigo 9º da Resolução 1.321 pede:

  1. data, horário e local do atendimento;
  2. identificação do médico-veterinário que atendeu;
  3. relatos e informações do responsável pelo animal;
  4. observações sobre o estado geral do animal e os parâmetros medidos;
  5. achados importantes do histórico, da anamnese, do exame clínico e dos exames laboratoriais;
  6. diagnóstico presuntivo;
  7. diagnóstico conclusivo, quando houver;
  8. procedimentos realizados, com a evolução diária, data, hora e cada procedimento, e o nome e o CRMV de quem fez;
  9. vacinas aplicadas;
  10. cópia impressa ou digitalizada de cada laudo de exame laboratorial, especializado ou de imagem.

Os itens 8 e 10 mudaram em 2025 (Resolução CFMV nº 1.653). O 8 é o que mais pesa para quem interna: não basta dizer o que foi feito, tem de ficar registrado quando e por quem.

Além disso, valem as regras de todo documento veterinário (art. 3º): legível, datado, com o nome, a assinatura e o CRMV do veterinário, os dados do estabelecimento, a identificação do animal e o nome, o CPF e o endereço completo do responsável.

Por quanto tempo guardar o prontuário veterinário

Pelo menos 5 anos depois da data do último atendimento, mesmo em caso de óbito do animal (Resolução 1.321, art. 9º, § 3º). Se o animal morrer, o prontuário também registra o que o atestado de óbito pede: local, data e hora, a provável causa e a orientação sobre o destino do corpo (art. 9º, § 4º, e art. 8º).

O tutor pode pedir a cópia do prontuário? Qual o prazo?

Pode, e a Resolução 1.653/2025 colocou prazo:

  • até 5 dias úteis a partir do pedido, em papel ou digital;
  • se não der, o responsável técnico justifica por escrito e marca um novo prazo, de no máximo 30 dias úteis;
  • exames feitos por terceiros contratados pela clínica (tomografia, histopatológico): até 30 dias úteis.

Quem pode pedir é o responsável pelo animal que está no cadastro da clínica, ou alguém autorizado por ele. O pedido pode ser feito pessoalmente ou por meio eletrônico, desde que dê para conferir a identidade de quem pede, e a entrega é feita com comprovante de recebimento.

E se o prontuário se perder?

O responsável técnico comunica o tutor, abre um prontuário novo registrando a perda, faz boletim de ocorrência se houver suspeita de crime e avisa o CRMV (art. 9º, § 2º, com a redação de 2025).

O prontuário veterinário pode ser digital?

Pode. A Resolução 1.321 aceita documento expedido eletronicamente, desde que o sistema garanta a segurança, a autenticidade, a confidencialidade e a integridade das informações, além de guardar e compartilhar os dados (art. 3º, § 2º). Desde 2025, a cópia entregue ao tutor também pode ser digital.

O prontuário também é sigiloso: o Código de Ética proíbe facilitar o acesso a ele (art. 11, IV).

Como isso fica no Pawto Vet

No Pawto Vet, o prontuário eletrônico é a ficha do paciente: foto, tutor, peso, condições, alergias, medicações e as vacinas com as próximas doses, logo na primeira tela.

O atendimento segue o SOAP, com os sinais vitais, o subjetivo, o objetivo, a avaliação e o plano, no computador e no celular da equipe. Cada registro guarda a data, a hora e quem fez. Os parâmetros viram gráficos, os resultados de exame ficam no prontuário com o laudo em PDF, e na internação o mapa de execução mostra o que foi feito em cada horário e por quem.

E o tutor acompanha pelo app o que é dele: vacinas, receitas, resultados de exame e as atualizações da internação. Diagnóstico, prognóstico e as notas clínicas ficam só na clínica.

Fontes

Conferidas no texto integral em 21 e 22/10/2026 e de novo em 28/10/2026.

Perguntas frequentes

Prontuário veterinário é obrigatório para consulta simples?

É. A Resolução 1.321 pede o registro em cada atendimento realizado.

Por quanto tempo a clínica guarda o prontuário de um animal que morreu?

O mesmo prazo: pelo menos 5 anos depois do último atendimento.

Qual o prazo para entregar a cópia do prontuário ao tutor?

Até 5 dias úteis, prorrogáveis por escrito até 30 dias úteis.

O tutor tem direito ao prontuário do animal?

Tem. Negar a cópia quando ele pede é infração ética (Código de Ética, art. 8º, XI).

Existe modelo de prontuário veterinário do CFMV?

A Resolução 1.321 traz modelos de termos e atestados nos anexos, mas para o prontuário ela traz a lista do que precisa constar, que é a do artigo 9º acima.

Leia também

Experimente 15 dias. Por nossa conta.

Todos os módulos do sistema em todos os planos. O Pawto Conversas, o WhatsApp da clínica, é contratado à parte. Sem cartão para começar.