Modelo de termo de consentimento cirúrgico veterinário
Montado sobre o modelo do Anexo VI da Resolução CFMV nº 1.321/2020, com a redação de 2025. Adapte ao procedimento e à sua clínica; para os outros termos, a estrutura é a mesma e o texto da declaração muda.
Médico-veterinário · nome · endereço completo · CRMV · e-mail · telefone
Estabelecimento (se houver) · nome · endereço completo · CNPJ · inscrição estadual · registro no CRMV
Termo de consentimento livre e esclarecido para realização de procedimento cirúrgico
Declaro o livre consentimento para a realização do procedimento cirúrgico de ______________________ no animal abaixo identificado, a ser realizado pelo(a) médico(a)-veterinário(a) ______________________, CRMV ________.
Animal · nome · espécie · sexo · raça · idade real ou presumida · pelagem · sinais particulares · microchip
Declaro, ainda, ter sido esclarecido(a) acerca dos riscos inerentes, durante ou após a realização do procedimento cirúrgico citado, estando o(a) referido(a) profissional isento(a) de quaisquer responsabilidades decorrentes de tais riscos.
Observações do(a) médico(a)-veterinário(a) · ______________________
Observações do(a) responsável pelo animal · ______________________
Responsável pelo animal · nome · CPF · endereço completo
Cidade, ____ de ______________ de ______. · Assinatura do(a) responsável pelo animal
Documento emitido em duas vias: uma para o médico-veterinário e outra para o responsável pelo animal.
Quais são os termos de consentimento do CFMV?
O artigo 10 da Resolução CFMV nº 1.321/2020 lista os documentos de autorização ou consentimento, e os anexos da resolução trazem um modelo de cada um:
| Termo | Art. 10 | Modelo |
|---|
| Consentimento para realização de exames | I | Anexo III |
| Consentimento para procedimento terapêutico de risco | II | Anexo IV |
| Consentimento para retirada de corpo de animal em óbito | III | Anexo V |
| Consentimento para procedimento cirúrgico | IV | Anexo VI |
| Consentimento para internação e tratamento clínico ou pós-cirúrgico | V | Anexo VII |
| Consentimento para procedimentos anestésicos | VI | Anexo VIII |
| Consentimento para eutanásia | VII | Anexo IX |
| Esclarecimento para retirada do animal sem alta médica | VIII | Anexo X |
| Consentimento de doação de corpo de animal para ensino e pesquisa | IX | Anexo XII |
| Consentimento para pesquisa clínica, conforme a Resolução Normativa CONCEA nº 22/2015 | X | (regra do CONCEA) |
Além desses, o veterinário pode emitir outros termos que julgar necessários, seguindo as regras gerais da resolução (art. 10, § 2º). É o caso de um termo de uso de imagem, por exemplo.
O termo de consentimento é obrigatório?
É. A resolução condiciona a prática dos atos do artigo 10 à prévia apresentação do termo ao responsável pelo animal e à sua assinatura (art. 10, § 1º). Ou seja: primeiro o termo, depois a cirurgia, a anestesia, a internação ou a eutanásia.
O termo assinado é o registro de que o responsável foi informado do que ia ser feito e dos riscos, e de que concordou antes. O que o prontuário veterinário precisa ter está em outro texto deste blog.
O que precisa constar no termo de consentimento veterinário?
Os modelos dos anexos seguem a mesma estrutura. Pelo termo de procedimento cirúrgico (Anexo VI, com a redação de 2025):
- Quem atende: o médico-veterinário (nome, endereço, CRMV, e-mail e telefone) e, se for o caso, o estabelecimento (nome, endereço, CNPJ, inscrição estadual e registro no CRMV).
- O procedimento: qual é, e quem vai fazer, com o CRMV.
- O animal: nome, sexo, raça, idade real ou presumida, pelagem, sinais particulares, microchip ou outra identificação.
- A declaração: o responsável declara que foi esclarecido sobre os riscos inerentes, durante ou depois do procedimento.
- Observações: um espaço para o veterinário e outro para o responsável.
- Quem consente: nome, CPF e endereço completo do responsável, a cidade, a data e a assinatura.
- Duas vias: uma para o veterinário e outra para o responsável.
Todo documento emitido pelo veterinário também precisa trazer os dados gerais do artigo 3º da resolução: o profissional, o estabelecimento, o paciente e o responsável.
Quando o veterinário pode agir sem o termo assinado?
Só em um caso: iminente risco de morte ou de incapacidade permanente do paciente. Aí o veterinário deve atender e intervir independentemente do consentimento prévio, e registrar no prontuário as informações sobre a recusa ou a impossibilidade de obter o consentimento (art. 10, § 3º).
Fora disso, sem o termo, o procedimento espera.
E se o tutor quiser levar o animal sem alta?
Ele assina o termo de esclarecimento para retirada sem alta médica, declarando que conhece o quadro do animal e os riscos de tirá-lo dali (art. 11, com a redação de 2025). Se ele se recusar a assinar, o veterinário registra no prontuário e duas testemunhas que presenciaram a recusa assinam o termo (art. 11, § 1º). E o profissional não é obrigado a prescrever tratamento paliativo quando a alta acontece sem a sua autorização (art. 11, § 2º). O que a ficha do animal internado precisa ter, do termo de internação à alta, está em ficha de internação veterinária.
O termo de consentimento pode ser assinado pelo celular?
Pode ser digital. A resolução aceita documento expedido eletronicamente desde que o sistema garanta segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade (Res. 1.321/2020, art. 3º, § 2º), e, desde 2025, as vias podem ser físicas ou digitais (Res. CFMV nº 1.653/2025).
No Pawto Vet, o termo sai dos modelos da clínica com o nome da clínica, do animal e do veterinário responsável, e vai para o tutor no app Pawto, que é gratuito:
- O tutor recebe "Termo aguardando seu consentimento", com o nome do documento e o animal.
- Lê o termo inteiro e, se o modelo tiver perguntas (sim ou não, marque as que se aplicam), responde.
- Marca "Li o documento acima e manifesto meu consentimento" e confirma com o rosto, a digital ou a senha do celular.
O consentimento fica registrado com data, hora e a conta do tutor, e a clínica vê em Documentos quem consentiu e quando. Só o tutor responsável pelo animal consente. Quem prefere papel assina a folha, e a clínica anexa a foto ou o PDF no documento.
